Autorizações e Portarias

PORTARIAS MINISTERIAIS

Gabinete do Ministro

Portaria n. 921, de 27 de março de 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n. 1.845, de 28 de março de 1996, e n. 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n. 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer n. 078/2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta dos Processos n. 23000.007491/2000-23, n. 23000.007674/2001-20 e n. 23000.007490/2000-89, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado na Praça Almeida Júnior, n. 72, Bairro Liberdade, na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, credenciada neste ato, mantida pelo Instituto São Domingos Comércio e Serviços Ltda., com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

Em atendimento à Portaria do MEC n. 2.864, de 24 de agosto de 2005, a Faculdade de Direito Damásio de Jesus informa as condições de oferta de curso.

Documentos Oficiais:

Portaria de reconhecimento do curso de Direito
Portaria de renovação do reconhecimento
Portaria de Credenciamento para Pós Ead